Contratos
Redação e revisão de contrato antes de ele virar problema.
2 artigos nesta área.
- Multa por encerrar um contrato antes do prazoA multa contratual não é intocável. O Código Civil obriga o juiz a reduzi-la quando for excessiva, e encerrar contrato cedo demais pode gerar dever de indenizar mesmo sem multa prevista.
- Prazo para reclamar de produto ou serviço com defeitoO Código de Defesa do Consumidor separa o defeito que estraga o produto do defeito que causa dano. Os prazos são diferentes, e confundir os dois faz perder o direito.
Um caso concreto de contratos não se resolve por artigo. Falar com o escritório