Direito Civil
Contratos, responsabilidade civil, relações de consumo e as obrigações do dia a dia.
2 artigos nesta área.
- Em quanto tempo uma dívida deixa de poder ser cobradaA prescrição extingue a pretensão de cobrar, não a dívida. O prazo comum é de cinco anos, e o que faz a contagem voltar do zero costuma ser o próprio credor.
- Prazo para reclamar de produto ou serviço com defeitoO Código de Defesa do Consumidor separa o defeito que estraga o produto do defeito que causa dano. Os prazos são diferentes, e confundir os dois faz perder o direito.
Um caso concreto de direito civil não se resolve por artigo. Falar com o escritório