Advocacia Octavio

· Denis Claudio Octavio · Advogado — OAB/SP 328.546

Em quanto tempo uma dívida deixa de poder ser cobrada

A prescrição extingue a pretensão de cobrar, não a dívida. O prazo comum é de cinco anos, e o que faz a contagem voltar do zero costuma ser o próprio credor.

Uma dívida não cobrada a tempo não desaparece. O que desaparece é a possibilidade de exigi-la em juízo. A distinção parece técnica e tem consequência prática imediata: quem paga uma dívida prescrita não pode pedir o dinheiro de volta, porque pagou algo que continuava devido.

O prazo comum é de cinco anos

Para a maior parte das cobranças do dia a dia, o prazo é de cinco anos. O Código Civil trata do caso mais frequente, que é a dívida de valor certo registrada em documento assinado.

Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Art. 206, § 5º, I, do Código Civil

Duas palavras dessa frase carregam o peso. "Líquida" quer dizer que o valor está definido, sem depender de cálculo ou de perícia para se saber quanto é. "Instrumento" quer dizer que existe documento, e o particular vale tanto quanto o público: contrato assinado, confissão de dívida, nota promissória.

O Superior Tribunal de Justiça aplicou esse prazo a situações bem distintas entre si. Cobrança de cota condominial entrou nele. Parcela de empréstimo consignado em folha também. Cédula de crédito bancário cobrada por ação monitória, igualmente.

Quando falta um dos dois requisitos, o prazo muda. Dívida sem valor definido não se encaixa na regra dos cinco anos e volta para o prazo geral do Código Civil, que é de dez anos.

A contagem não é contínua

O erro mais comum não está em saber o prazo. Está em supor que ele corre sozinho do começo ao fim.

A prescrição pode ser interrompida, e quando isso acontece a contagem recomeça do zero. O reconhecimento da dívida pelo próprio devedor interrompe: um pedido de parcelamento, um pagamento parcial, uma mensagem admitindo o débito. O protesto do título também. A citação em ação de cobrança, igualmente.

Isso significa que o devedor que negocia informalmente pode estar reabrindo um prazo que já estava perto do fim, sem perceber. E significa que o credor que passou anos sem cobrar talvez tenha, em algum recibo esquecido, a prova que sustenta a cobrança.

Há ainda causas que suspendem a contagem em vez de interrompê-la. Na suspensão o tempo já decorrido continua valendo e volta a correr de onde parou.

Por que a data de início importa mais que o prazo

O prazo começa a correr quando a dívida se torna exigível, não quando ela nasce. Numa parcela com vencimento marcado, é a data do vencimento. Numa obrigação sem data, é o momento em que o credor podia cobrar.

Em contrato de prestações mensais, cada parcela tem seu próprio vencimento e sua própria contagem. Um contrato de três anos pode ter parcelas prescritas e parcelas ainda cobráveis ao mesmo tempo. É por isso que a resposta a "a minha dívida prescreveu?" quase nunca é sim ou não, e sim uma lista de quais parcelas ainda podem ser exigidas.

O que o juiz faz sem ninguém pedir

A prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. O devedor não precisa alegá-la para que ela produza efeito no processo.

Isso não torna a defesa dispensável. O reconhecimento de ofício depende de o juiz identificar a prescrição a partir do que está nos autos, e o que está nos autos foi escolhido pelo credor. Marco interruptivo omitido, data de vencimento apresentada de forma confusa, parcelas somadas num valor único sem discriminação: nada disso é raro, e todos dificultam que a prescrição apareça sozinha.

O que fazer com um documento antigo

Para quem tem crédito a receber, a verificação é simples e vale a pena antes de qualquer providência: identificar a data de vencimento de cada parcela, reunir tudo que possa ter interrompido a contagem e conferir quanto tempo passou desde o último marco.

Para quem é cobrado por dívida antiga, o cuidado é o oposto. Antes de responder a uma cobrança, convém saber se ela ainda é exigível. Uma proposta de acordo feita por telefone pode reabrir um prazo encerrado, e a conversa que parecia inofensiva vira o marco que sustenta a ação.

Voltar ao blog

Também no blog