Advocacia Octavio

· Denis Claudio Octavio · Advogado — OAB/SP 328.546

Como conferir o CNIS antes de pedir aposentadoria

O INSS decide pelo que está no CNIS. Vínculo faltando ou salário errado no extrato vira tempo perdido no cálculo, e corrigir antes do pedido evita indeferimento.

O pedido de aposentadoria é analisado a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais. O CNIS reúne os vínculos, as remunerações e as contribuições que o INSS reconhece como existentes.

Isso significa que o cadastro, e não a carteira de trabalho guardada em casa, é o ponto de partida da análise. Um período que existiu de verdade mas não aparece no extrato entra na conta como se não tivesse existido.

Como obter o extrato

O extrato previdenciário é emitido pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo, e também pela central 135.

Existem três tipos. Relações previdenciárias, com os períodos trabalhados ou contribuídos. Relações previdenciárias e remunerações, que acrescenta os valores. E ano civil, com informação de contribuição ano a ano a partir de novembro de 2019.

Para conferência antes de um requerimento, o extrato com remunerações é o que serve, porque o valor do benefício depende dos salários e não apenas do tempo.

O que conferir, campo por campo

Compare o extrato com a carteira de trabalho e com os documentos que estiverem guardados. Quatro problemas aparecem com frequência.

Vínculo ausente. O período consta na carteira e não aparece no extrato. É comum em contratos antigos e em empresas que encerraram atividade.

Data divergente. O vínculo aparece, mas a admissão ou a saída está errada, encurtando o período.

Remuneração faltando ou zerada. O vínculo está lá, e alguns meses não têm valor. Isso não reduz o tempo, e reduz o valor do benefício.

Contribuição de autônomo ou de contribuinte individual não registrada. Guias pagas que não foram processadas.

Indicadores também aparecem no extrato, sinalizando pendências que o INSS identificou. Vale ler o que cada um significa antes de requerer.

Como pedir a correção

O serviço se chama atualização de tempo de contribuição. Ele permite pedir ao INSS que acerte contribuições feitas por carnês e guias, que corrija vínculos ou remunerações com informação divergente do que consta na carteira de trabalho, e que reconheça filiação para fins de contribuição retroativa.

O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela central 135.

A documentação varia conforme a categoria do trabalhador no período. Podem ser exigidas cópias originais ou autenticadas de fichas de registro de empregado ou de livros de registro, acompanhadas de declaração do empregador, e cópias de cartões de ponto com declaração da empresa. Para atendimento presencial em agência, o trabalhador apresenta documento de identificação com foto e o número do CPF.

Quem contribuiu como autônomo deve reunir os carnês e comprovantes de pagamento.

Por que fazer isso antes e não depois

Requerimento analisado com CNIS incompleto tende a resultar em benefício menor que o devido, ou em indeferimento por falta de tempo.

Corrigir depois é possível e custa tempo. A discussão passa a ser sobre uma decisão já proferida, e o valor eventualmente devido no período entre o primeiro pedido e a correção vira objeto de disputa em vez de já estar no cálculo.

Conferir antes transforma um problema de recurso em um problema de documentação.

O que reunir agora

Carteiras de trabalho, inclusive as antigas e as que estiverem incompletas. Carnês e guias de contribuição. Rescisões e termos de homologação. Documentos de atividade rural, quando houver. Comprovantes de exposição a agente nocivo, para quem pretende discutir tempo especial.

Com o extrato em mãos e os documentos separados, é possível montar a comparação período a período e identificar exatamente o que falta antes de qualquer requerimento.

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